Parâmetros (2779) – Módulo Fiscal

Versão 12.007.028

Para acessar a rotina dos parâmetros do módulo fiscal, deve-se ir em:

Módulo Configurações > Fiscal > Parâmetros (rotina 2779).

Nesta rotina é possível realizar algumas pré-configurações que serão utilizadas no módulo fiscal. Destacamos alguns campos:

Aba “Geral”

• Duração da trava de acesso exclusivo: neste campo é possível definir a duração da trava de acesso exclusivo do módulo, de forma que os registros ficarão bloqueados no tempo configurado para o usuário que estiver logado nela e depois será liberada para acesso dos demais.

• Regime social de contribuição: Neste campo é possível definir como deverá ser a apuração do Pis/Pasep e da Cofins retidos na fonte , as opções disponíveis são:
  • Competência: No Regime de Competência, o registro do evento se dá na data que o evento aconteceu, sendo na data do fato gerador (ou seja, na data da nota, não importando quando vai ser pago ou recebido). Por exemplo, se no mês de agosto foi realizado o lançamento/emissão de uma NFS-e com retenção de PIS/Pasep e Cofins, será considerado para fins de apuração dos impostos retidos o valor da retenção no mês de agosto.
  • Caixa: No Regime de Caixa é considerado o registro das notas na data de pagamento ou recebimento. Por exemplo, se no mês de agosto foi realizado o lançamento/emissão de uma NFS-e com retenção de PIS/Pasep e Cofins e o pagamento/recebimento do título for realizado no mês de setembro, será considerado para fins de apuração dos impostos retidos o valor da retenção no mês de setembro.
• Bloquear estoque negativo: Para que as prenotas abertas no módulo fiscal sejam bloqueadas, deve ser definido neste campo para gerar o bloqueio.

Aba “Emissão NF”:

• Valor da NF de Ajuste: destinado para emissão de notas fiscais de ajuste na rotina 2868, este campo contém duas opções, sendo:
  • Valor em campo próprio: o valor do ICMS vai ser destacado em Campo Próprio no Danfe.
  • Valor em observação: o sistema vai inabilitar o campo do ICMS na rotina 2804 e o usuário deverá preencher o valor do imposto nas observações da nota fiscal (dados adicionais) e o campo do ICMS no Danfe ficará em branco. 

Importante! Esta configuração deve ser realizada antes de emitir a nota fiscal.

• Itens contra nota gerar: Neste item é possível definir quais itens da nota serão buscados para geração da contra nota. As opções disponíveis são:
  • Todos: Serão buscado todos os itens da nota, independentemente de ser diferido ou não, de percentual ou ter conformação da operação.
  • Apenas diferido total: irá buscar apenas os itens que são diferidos e que o percentual de diferimento seja 100%
  • Diferido parcial e total: irá buscar os itens diferidos independentemente do percentual de diferimento
  • Diferido sem confirmação da operação: irá buscar os itens diferidos independentemente do percentual de diferimento, porém somente de notas que não tenha sido realizada a manifestação de confirmação da operação. Lembrando que somente terá vinculo de manifestação de confirmação da operação notas que tiveram a manifestação feita pelo sistema.
    Tanto a busca dos itens para serem gerados a contra nota quanto o relatório da rotina 1736 deve obedecer esta configuração.
• CNPJ Autorizado para Consulta no SEFAZ: o CNPJ configurado aqui serão apresentados no XML das notas fiscais.
• Gerar retenção de PIS/COFINS para itens monofásicos: será retido valor de PIS e COFINS para itens vinculados a tabela de tributação monofásica respeitando a configuração desse campo. Consta para seleção as opções:
  • Não: não irá reter PIS e COFINS para nenhum tipo de cliente.
  • Sim – Apenas órgão público federal: será retido PIS e COFINS apenas para clientes com o tipo de cliente “Órgão Público Federal”.
  • Sim – Apenas órgão público (todos): será retido PIS e COFINS para os tipos de clientes: órgão público federal, órgão público municipal e órgão público estadual.
  • Sim – Todos os tipos de clientes: será retido PIS e COFINS para todos os tipos de clientes.

Importante! A informação do tipo de cliente é buscada do campo “Tipo cliente” da rotina clientes (7034) aba cadastro.

• Flag “Imprimir a classificação fiscal dos serviços (mod. 104)”: ao marcar esta flag, será apresentada na nota o código da classificação fiscal dos serviços.

Importante! Esta flag é para uso exclusivo do modelo de impressão de notas fiscais de serviço 104, este, é configurado na rotina 1821.

• Modo de conversão de unidades em vendas para o exterior: Este parâmetro oferece duas opções: “Tabelas de conversão”, que mantém o modo atual de conversão e “Peso líquido do produto”, onde sistema utilizará o peso líquido do produto como coeficiente para a conversão da quantidade. Por exemplo: quantidade = quantidade x Peso líquido. 

Importante! O parâmetro foi inicializado com a opção “Tabelas de conversão” e poderá ser trocado.  A definição desse parâmetro só será aplicável às notas fiscais de saída para que não impacte no processo de conversões de unidades no lançamento de notas. 

• Flag “Impedir a emissão de NFe que resulta em estoque negativo“: marcando esta flag, ao tentar emitir uma nota fiscal, o sistema vai gerar bloqueio caso tenha movimentações com produtos sem estoque. Lembrando que o sistema só irá gerar bloqueio caso a operação utilizada atualize estoque.

Devoluções

• Operações padrão de devolução de compra: Neste campo é possível definir quais operações poderão ser utilizadas nas devoluções de compra.
• Operações padrão de devolução de venda: Neste campo é possível definir quais operações poderão ser utilizadas nas devoluções de venda.
• Momento geração requisição em devoluções: através deste parâmetro, é possível definir qual momento deve ser gerado a requisição para guarda/entrega dos itens no momento da devolução.
  • Antes da emissão: o processo ocorrerá de forma que, a requisição será gerada na wizard 3 (Requisição) e só será possível prosseguir após realizar a guarda dos itens na rotina 1434 (Lista de Requisição).
  • Depois da emissão: o processo de devolução acontecerá de forma que a requisição não será gerada na wizard 3 (Requisição), sendo gerada apenas ao final do processo, após a emissão da NF.

• Flag “Impedir devolução de NF de compra que resulta em estoque negativo”: marcando esta flag, ao realizar a devolução de uma nota fiscal de compra de itens, será impedindo de finalizar o processo, se a devolução resultar em itens negativos no estoque.

Aba “Lançamento NF”:

• Solicitar lançamento de NF após lançamento de CTC: Ao configurar esta opção como sim, após o lançamento de um CTC o sistema irá solicitar a vinculação de nota fiscal.

• Impedir lançamento de NF com CFOP divergente do CST: Este parâmetro impede o lançamento de nota fiscal com CST divergente do CFOP. As opções disponíveis são:
  • Indefinido – Ao clicar nessa opção, para salvar a alteração, deverá ser finalizado o processo sem impedimento, ”quando o usuário alterar a CST do item na wizzard 4 (tributos).
  • Não – Ao clicar para salvar a alteração, deverá ser finalizado o processo sem impedimento quando o usuário alterar a CST do item na wizzard 4 (tributos).
  • Sim – será feito o impedimento seguido de mensagem “Não é possível realizar a alteração, pois a CST informada não é compatível com o CFOP informado ”quando o usuário alterar a CST do item na wizard 4 (tributos) ao clicar no lápis e em seguida no botão “Salvar” seguindo a validação:
    • Quando o CFOP for ?101 ou ?102 os CSTs devem ser: 00,20,40,41,50,51,90.
    • Quando o CFOP for ?403 ou ?405 os CSTs devem ser: 60,10,30,70.
    • Quando o CFOP for ?933 os CST deve ser: 99.

• Utilizar créditos decorrentes de NF de fornecedores do Simples Nacional: Para que o sistema gere o crédito de Simples Nacional defina o campo como estar como “Sim”.
• Gerar de forma automática as provisões de ICMS ST GR: Para que a provisão seja criada automaticamente para o valor IMCS ST GR ao finalizar o lançamento de uma nota fiscal (rotina 1020) e a nota possuir ICMS ST GR deverá ser marcada esta flag. No módulo Financeiro > Fluxo de Caixa > Provisões > Lançamento de provisões (rotina 7090) será criada a provisão conforme abaixo:
  • A data de lançamento é a data de lançamento da nota fiscal;
  • Conta e conta para lancto contábil será a conta de contabilização mensal do domínio ICMS ST GR;
  • Valor será o valor do ICMS ST GR da aba “totais” da rotina Dados gerais da nota fiscal (1057);
  • Tipo será pagamento;
  • Centro de custo virá do campo centro de custo, aba dados gerais, rotina Dados gerais da nota fiscal (1057);
  • Data para fluxo é a data de lançamento da nota fiscal;
  • Origem será Nota fiscal – ICMS ST GR;
  • Nº de Origem é o código interno da nota fiscal;
  • Periodicidade único;
  • Filial é a filial da nota fiscal que originou o lançamento;
  • Observação: PROVISÃO GERADA AUTOMATICAMENTE REFERENTE AO ICMS ST GR ORIGINADA DA NF-E Nº XXX, CÓDIGO INTERNO XXXX.

• Alertar retenção em desconformidade com o cadastro do produto: quando marcada esta flag, o sistema realiza uma validação no lançamento de notas fiscais de serviço (rotina 1020) para que nos casos em que o serviço alocado possua configurado em seu cadastro (rotina 2025) percentuais de retenção de IRRF, CSLL e/ou INSS e a pré-nota não possua, o sistema apresentará uma mensagem de alerta informando que “Pelo menos um item possui percentual de XXXX em seu cadastro, porém a pré-nota não possui”. Esta mensagem é apenas de alerta, não impede que o usuário prossiga com o lançamento da nota. 
  Vale ressaltar que esta validação é apenas para os serviços da nota fiscal e quando esta for uma nota de entrada.

• Buscar observação do CTC no histórico contábil: Ao efetuar um lançamento de CTC através da rotina 1116 e realizado a contabilização do mesmo, as informações que constam no campo “observação” serão levadas para o histórico dos lançamentos contábeis na rotina Lançamentos Contábeis (rotina 7001) e para o histórico do extrato de contas gerados pela rotina Extrato de Contas (Razão) (rotina 7003). 
  Deixando a flag desmarcada, a observação do CTC na rotina 1116 não será levada para os lançamentos contábeis (rotina 7001) e para o histórico do extrato de contas (rotina 7003).
  Para os CTC que já estão lançados e contabilizados, que possuem observação e a mesma precise constar nos lançamentos contábeis (rotina 7001) e no extrato de contas (rotina 7003), deve ser realizada a descontabilização do mesmo na rotina 1116 e a contabilização novamente para que o histórico seja atualizado.

Aba “Impostos”:

• Forma de cálculo do PIS/COFINS de itens individuais usados: Para a formação da base de cálculo do PIS e COFINS de produtos usados possui duas opções no sistema para o abatimento da entrada, sendo pela ultima compra ou pelo custo. 
• Calcular ICMS ST GR pela diferença do MVA do XML e da tabela de tributação: Ao habilitar essa opção como sim e no cadastro do fornecedor (rotina 2622) a flag “Calcular ICMS ST GR (Simples Nacional)” estiver marcada, então: Na importação de um XML na qual não possua nenhum MVA no xml, o sistema deverá realizar o cálculo do ICMS ST GR utilizando o MVA configurado na tabela de tributação do produto, da mesma forma que ocorre em um lançamento manual da NF-e. Caso no cadastro do fornecedor a opção estiver desmarcada, o sistema não poderá realizar o cálculo do ICMS ST GR sem que o fornecedor esteja configurado, da mesma forma que ocorre em um lançamento manual da NF-e. 
  • Desmarcada então: O sistema não poderá realizar o cálculo do ICMS ST GR sem que o fornecedor esteja configurado, da mesma forma que ocorre em um lançamento manual da NF-e.

Aba “Arquivos fiscais”:

• Usuário a ser notificado: Neste campo informe o usuário que deverá ser notificado caso habilitado a flag “Notificar geração da guia de ICMS na venda”.
• Subgrupos (bloco K do SPED Fiscal): Este campo possui a finalidade de selecionar os subgrupos dos produtos para geração dos registros K200 do bloco K do Sped Fiscal. Ao clicar na lupa, o sistema direcionará para a rotina 1008 onde serão apresentados todos os subgrupos cadastrados, podendo ser marcados apenas os subgrupos que a empresa deseja informar no bloco K. 
  Caso deixado o campo em branco, o bloco K será gerado de todos os subgrupos cadastrados. 

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