DIME SC – Contribuição FIA e FEI (6086)
Versão 10.009.009 Autora: Chrissie Jerke
Quadro 85 – Discriminação das Contribuições ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Estadual do Idoso (FEI) Devidas no Exercício Anterior
Conforme manual da DIME SC o Quadro 85 referente ao Registro 85 é de preenchimento obrigatório por contribuintes, pessoas jurídicas de direito privado submetidas ao regime de apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) com base no lucro real, e que obtiveram benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relacionados ao ICMS, conforme discriminados nos Anexos I, II e IV a X da Portaria SEF nº 143, de 2022, com os seguintes dados das contribuições ao FIA e FEI relativas ao exercício anterior.
Para cadastrar as informações referentes a Contribuição FIA e FEI do Quadro 85, acesse:
Módulo Fiscal > Arquivo Digital > Estadual > DIME – SC (Nova) > Informações manuais > DIME SC – Contribuição FIA e FEI (rotina 6086).
Clique no ícone do “+” para realizar um novo cadastro.
Será apresentada a tela “Contribuições ao FIA e FEI devidas no exercício anterior”, onde os campos “Filial” e “Data” são de preenchimento obrigatório.
- Filial: Informe a filial do estado de SC a qual o registro se refere.
- Data: Informe a data a qual o registro se refere.
- Valor do IRPJ devido no exercício anterior: Preencha com o valor do IRPJ devida pela empresa no exercício anterior, conforme disposto no art. 104-A do RICMS-SC/01. Quando no exercício anterior a empresa tiver apurado prejuízo fiscal, este campo deve ser preenchido com 0 (zero).
- Contribuição para FIA – Fundo Estadual: Preencha com o valor da contribuição ao FIA efetuada por meio de DARE ao Fundo Estadual específico, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior.
- Contribuição para FIA – Fundo Municipal: Preencha com o valor da transferência ou contribuição para o FIA direcionados à Fundos Municipais específicos, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior.
- Total contribuição FIA: Será preenchido automaticamente com a soma dos campos “Contribuição para FIA – Fundo Estadual” e “Contribuição para FIA – Fundo Municipal”.
- Contribuição para FEI – Fundo Estadual: Preencha com o valor da contribuição ao FEI efetuada por meio de DARE ao Fundo Estadual específico, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior.
- Contribuição para FEI – Fundo Municipal: Preencha com o valor da transferência ou contribuição para o FIA direcionados à Fundos Municipais específicos, observado o disposto no § 8º do art. 104-A do RICMS-SC/01, se for o caso, correspondente ao IRPJ devido no exercício anterior.
- Total contribuição FEI: Será preenchido automaticamente com a soma dos campos “Contribuição para FEI – Fundo Estadual” e “Contribuição para FEI – Fundo Municipal”.
Após preencher os devidos campos clique no botão “Salvar”.
Importante! Não será possível realizar dois cadastros para a mesma Filial no mesmo dia e mês, desta forma, será apresentada a mensagem de erro: “Já existe um registro para o mês e a filial informados”.
Para cada Inclusão de um novo registro será gravado Log. Desta forma, acesse a rotina 99009 e filtre no campo “Nome rotina” por (LIFDIMECONTRIBUICAO) e verifique o registro com a Operação (Inclusões). Será apresentado nas Observações as informações da inclusão: ID: X, EMP.: X, FIL.: X, VALOR TOTAL FEI: 0.00, VALOR TOTAL FIA: 0.00, DATA: DD/MM/AAAA.
Para editar um registro já existente através da rotina 6086, clique no ícone do lápis.
Não será possível realizar a edição dos campos “Filial” e “Data”, apenas os demais campos ficarão habilitados para alteração.
Para cada Alteração de um registro será gravado Log. Desta forma, acesse a rotina 99009 e filtre pelo campo “Nome rotina” por (LIFDIMECONTRIBUICAO) e verifique o registro com a Operação (Alterações). Será apresentado nas Observações as informações de alteração: ID: X, EMP.: X, FIL.: X, VALOR TOTAL FEI: 0.00, VALOR TOTAL FIA: 0.00, DATA: DD/MM/AAAA.
Para realizar a exclusão de um registro através da rotina 6086, clique no ícone da lupa. E em seguida clique no botão “Excluir”.
Para cada Exclusão de um registro será gravado Log. Desta forma, acesse a rotina 99009 e filtre pelo campo “Nome rotina” por (LIFDIMECONTRIBUICAOEXCLUIR) e verifique o registro com a Operação (Exclusões). Será apresentado nas Observações as informações de exclusão: EXCLUSÃO – ID: X, DATA: DD/MM/AAAA, VALOR DO IRPJ DEVIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR: 0.00, TOTAL CONTRIBUIÇÃO FIA: 0.00, TOTAL CONTRIBUIÇÃO FEI: 0.00.
No arquivo da DIME SC gerado através da rotina 6091 o Registro tipo 85 – Discriminação das Contribuições ao FIA e FEI Devidos no Exercício Anterior será apresentado contendo as seguintes informações:
Exemplo fictício do Registro do arquivo TXT:
858550100000000000050000
858551100000000000010000
858551200000000000005000
858551900000000000015000
858552100000000000020000
858552200000000000001000
858552900000000000021000
- Tipo de Registro “85” – Tamanho 02 – Posição 001/002
- Quadro “85” – Tamanho 02 – Posição 003/004
- Número do item – Tamanho 03 – Posição 005/007
- Valor – Tamanho 17 – Posição 008/024
As rotinas 6082 e 6086 possuem permissão de acesso através do Módulo Configurações > Cadastros > Perfil (rotina 2757) no Módulo (Fiscal) como também permissão de Inserir, Editar e Excluir.