Consulta de observações fiscais do CTC (EFD: Registro D195) (2162)

Versão: 12.003.007

O Registro D195 na Escrituração Fiscal Digital é utilizado para detalhar os ajustes do ICMS que afetam os documentos fiscais informados no Bloco D (prestação de serviços de transporte e comunicação). Ele serve para informar ajustes de débito ou crédito do imposto, conforme a legislação estadual aplicável.

O Diferencial de alíquota para CTE de notas de uso/consumo e ativo imobilizado poderá ser feito em:

Módulo Fiscal > Cadastrar > Consulta de observações fiscais do CTC (EFD: Registro D195) (rotina 2162).

Clique no ícone do “+” para inserir um registro.

• No campo “Cód. int. CTC” através da lupa selecione o CTC desejado (nessa rotina será apresentado o código interno e número do CTC.
• No campo “Código Observação” selecione através da lupa a observação desejada, esta deve estar cadastrada na rotina 1158.
• No campo “Código do ajuste” através da lupa selecione o código de ajuste correspondente ou digite diretamente o código no campo.

Após, clique em “Salvar”.

Selecione o CTC em tela e clique no botão “Valores da observação“.

Para inserir os valores, clique novamente no ícone do “+”.

Será aberta uma nova tela para informar a UF do Ajuste e os valores que devem ser levados para o SPED Fiscal. Pode ser adicionada uma descrição complementar, caso desejado.

Se o ajuste/benefício for relacionado a um produto, informe este através do campo “produto”.

Após, clique em “Salvar”.