DAPI – MG (6064)

Versão: 12.004.001

O arquivo DAPI (Declaração de Apuração e Informação do ICMS) é uma obrigação acessória exigida pelo estado de Minas Gerais (MG). Ele deve ser enviado periodicamente pelas empresas contribuintes do ICMS, e tem como principal objetivo informar ao Fisco mineiro os dados de apuração do ICMS (inclusive do ICMS ST), além de outras informações fiscais relevantes.

Para gerar este arquivo no Solution ERP, acesse:

Módulo Fiscal > Arquivo Digital > Estadual > DAPI – MG (rotina 6064).

• Filial: selecione a filial da empresa para a qual deseja gerar o arquivo
• Data inicial e final: informe o período para apuração das informações.
• Modelo: a rotina dispõe de 3 modelos para gerar o arquivo. Selecione o adequado de acordo com a definição da empresa.
• Dapi para substituição: selecione a opção “Sim” se o arquivo for gerado para retificar uma DAPI já entregue anteriormente.
• Regime de Recolhimento: informa a forma como a empresa recolhe o ICMS (ex: débito e crédito, isento ou imune, etc.).
• Regime especial de fiscalização: selecione a opção “Sim” apenas se a empresa estiver enquadrada em algum regime especial
• Data limite para pagamento: informe a data prevista para o pagamento.
• Optante pelo FUNDESE: indica se a empresa é optante pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.
• CNAE-F: informe o código da atividade econômica da empresa.
• Desmembramento CNAE – F: utilizado quando a empresa possui mais de uma atividade econômica. Serve para detalhar a atividade principal ou secundária.
• Termo de aceite: informe se há um termo de acordo através da opção “Sim”, caso contrário, deixe a opção “Não”.

Na seção “Estorno de Crédito” deve-se informar se houve estorno de crédito de ICMS no período.

• Código do Motivo do Estorno: especifica o motivo do estorno de crédito informado acima, conforme tabela da legislação estadual.
• Auto de infração: informa se há algum auto de infração relacionado ao período.
• Valor: valor relacionado ao auto de infração, se informado.

Após, clique em “Gerar”.