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Diversos Estados brasileiros estão aumentando sua alíquota interna do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o ano de 2023, sendo que cada Unidade federativa definiu a data de início da vigência da nova alíquota.

Sabe a causa deste aumento?

Com a Reforma Tributária prevista para entrar em vigor em 2037, as unidades federativas começam a alterar suas alíquotas de ICMS, pois entendem que assim garantem uma fatia maior na divisão dos tributos, uma vez que a proposta é que haverá uma redução na carga tributária com a Reforma Tributária.

Estados que sofreram alteração

Segue abaixo uma tabela com os estados que tiveram alteração de suas alíquotas internas, assim como o embasamento legal e o início da vigência desta alteração:

Estado	Alíquota Atual	Nova Alíquota	Base Legal	Início da Vigência
Bahia	19	20,5	Lei 14.629/23	07/02/2024
Ceará	18	20	Lei 18.305/23	01/01/2024
Distrito Federal	18	20	Lei 7.326/23	21/01/2024
Espírito Santo	17	19,5	Lei 11.981/23	01/04/2024
Maranhão	20	22	Lei 12.120/23	19/02/2024
Paraíba	18	20	Lei 12.788/23	01/01/2024
Pernambuco	18	20,5	Lei 18.305/22	01/01/2024
Rio Grande do Norte	20	18	Lei 11.314/22	01/01/2024
Rondônia	17,5	21	Lei 5.629/23;   Lei 5.634/23	12/01/2024
Tocantis	18	20	Lei 4.141/23	01/01/2024

É importante que a empresa verifique juntamente com a sua contabilidade referente essas alterações e os impactos da mesma.

Ajustes necessários no ERP

Cadastro da Filial

Para efetuar a alteração da alíquota de ICMS no cadastro das filiais, para isso acesse:

Módulo Administrativo > Principal > Filiais (rotina 99002).

Escolha a filial referente ao estado que sofreu a alteração e clique no ícone do lápis, na aba filial altere a alíquota no campo “% ICMS”.

Importante! Somente deve-se ajustar a alíquota nessa rotina se de fato o estado da filial trocou a alíquota de ICMS.

Exercício Fiscal por Filial

Efetue a alteração da alíquota de ICMS no exercício fiscal da filial, para isso acesse:

Módulo Fiscal > Cadastrar > Exercício Fiscal por Filial (rotina 2619).

Escolha o exercício fiscal de 2024 e clique no ícone do lápis, informe a nova alíquota no campo “%ICMS”.

Importante! Somente deve-se ajustar a alíquota nessa rotina se de fato o estado da filial trocou a alíquota de ICMS.

Tributação da Partilha do ICMS

Para que o cálculo da partilha de ICMS na venda interestadual para consumidor final não contribuinte seja realizado com base nas novas alíquotas, acesse:

 Fiscal > Cadastrar > Tributações da Partilha do ICMS (rotina 1924).

Para os estados que sofreram alteração na alíquota do ICMS clique no ícone do lápis e altere o campo “Alíquota interna do ICMS”.

Tabela de Tributação de ICMS

Para efetuar a alteração da alíquota nas Tabelas de Tributação de ICMS, deve-se primeiro acessar:

Módulo Fiscal > Cadastrar > Tributações ICMS (rotina 1017).

Deve-se informar o código da tabela de tributação desejada, ou realizar a pesquisa filtrando pelo campo “CST”, para realizar a alteração clique no ícone do lápis.

Utilizamos como exemplo o estado do PR que alterou sua alíquota de 19% para 20,5%:

As empresas localizadas no Estado da BA deverão ajustar todas as Tabelas de Tributação de ICMS Internas, filtrando pela “UF Origem” BA e “UF Destino” BA.

Também devem ser ajustadas as tabelas de entrada interestaduais, filtrando no campo “UF Origem” a opção “Nenhum” e no campo “UF Destino” a opção “BA”, essa alteração deve ser realizada quando houver o destaque de ICMS ST.

As empresas localizadas nas demais UF’s deverão ajustar as Tabelas de Tributação considerando a “UF Destino” PR, quando houver o destaque de ICMS ST.

Abaixo seguem relacionados os campos a serem alterados referente a cada CST:

• CST  00 – Tributado p/ Icms Integral: Alterar os campos “% ICMS nominal ou ISS” e “% ICMS efetivo” considerando a UF Origem PR e a UF Destino PR
• CST  20 – Trib. Icms c/ Red. de Base: Alterar os campos “% ICMS nominal ou ISS”, % “Redução da base de cálculo” e “% ICMS efetivo” considerando a UF Origem PR e a UF Destino PR;
• CST  10 – Trib. p/ Icms e com Cobr. Icms Subst. Trib: Alterar os campos “% ICMS ST e “% MVA: margem ICMS ST” considerando todas as UF Origem, diferente de PR, e UF Destino PR;
• CST  30 – Isento Icms e Cobr. Icms: Alterar o campo “% ICMS ST” considerando todas as UF Origem e UF Destino PR.
• CST  51 – Diferido Icms: Alterar os campos “% ICMS nominal ou ISS”, “% ICMS efetivo” e “% Diferimento” considerando a UF Origem PR e a UF Destino PR;
• CST  70 – Trib. Icms c/ Red. Base e Cobr. Icms Subst . Trb. :  Alterar os campos “% ICMS nominal ou ISS”, “% Redução da base de cálculo”, “% ICMS efetivo”, “% ICMS ST” e “% MVA: margem ICMS ST” considerando todas as UF Origem e UF Destino PR.