CIAP – Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente
Versão 10.007.006 Autora: Luciane Denise Velasques
O Controle do Crédito do ICMS do Ativo Permanente, mais conhecido pela sigla CIAP, é o controle utilizado para legalizar o crédito de ICMS decorrente das aquisições de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado que estejam ligadas a produção e/ou comercialização de mercadorias ou prestação de serviços tributados pelo ICMS.
O CIAP foi criado para regulamentar o dispositivo da Lei que possibilita a todos os contribuintes de ICMS a apropriação do crédito nas aquisições que forem destinadas ao ativo permanente.
Regulamentado na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), todas as operações que envolvem compra, venda, baixa e transferência de maquinários, equipamentos, veículos, móveis, utensílios e edificações têm uma característica diferenciada. Em 2010 o CIAP passou a integrar o SPED Fiscal, tendo sua primeira entrega prevista para julho/2010.
O CIAP foi previsto pela Lei Kandir, sendo instituído pelo Ajuste SINIEF 08/97, que foi posteriormente alterado pelo Ajuste SINIEF nº 03/01 e SINIEF 2/2009.
De acordo com a última versão do Ajuste, a escrituração do CIAP digital é obrigatória desde janeiro de 2011, para que haja a tomada do crédito.
Segundo a orientação, o documento fiscal, referente ao bem do ativo permanente, deve ser escriturado no Bloco G da EFD ICMS/IPI, assim como os outros livros próprios.
Cada um dos registros do Bloco G está associado às informações que constam no registro 0300 do Bloco 0, e com dados sobre a nota fiscal do bem declarada em outros registros e blocos do arquivo digital. Estas informações devem ser apresentadas em uma ordem cronológica e legal.
Cálculo
Em linhas gerais, o crédito de ICMS deverá ser apurado realizando um cálculo de fator após dividirmos numa fração de 1/48 (um quarenta e oito avos) o valor total do crédito de ICMS.
Valor total do crédito de ICMS do período ÷ 48 x (Valor total de saídas tributadas ÷ Valor Total das Saídas do período).
Configuração dos itens
Ao cadastrar um lançamento de aquisição de item, na rotina 10001, deverá ser marcado a flag “incluir no CIAP” onde será exigido algumas informações extras referente aos dados da nota.
Deve-se marcar também a mesma flag “incluir no CIAP” na rotina de lançamentos de inclusão, 10004.
