O código ANP é um identificador numérico definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), usado para catalogar produtos regulamentados no setor de combustíveis no Brasil. Ele é atribuído a cada tipo de combustível, lubrificante ou outro derivado de petróleo e biocombustível homologado pela ANP.
Esse código é utilizado, por exemplo, em operações de venda, emissão de notas fiscais e obrigações tributárias, como o preenchimento de guias relacionadas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O código ajuda a identificar o tipo exato de produto e garantir o cumprimento das normas fiscais e regulatórias.
Para acessar a rotina de consulta de códigos ANP no Solution ERP, vá em:
Para realizar um novo cadastro, clique no ícone do “+”.
Informe o número no campo “ANP”.
Data de validade do código, e a descrição para identificação do mesmo.
Após, clique em “Salvar”.
Na rotina 1068 (Cadastro de produtos) > aba “Dados adicionais”, será possível indicar o código ANP aqui cadastrado, a data de validade será automaticamente preenchida de acordo com a data do código.
Sumário
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