FISCAL – Registro 36 – Quadro 15 – Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos como Contrapartida pela Utilização de Benefício Fiscal – DIME SC

Versão: 12.007.027

O Quadro 15 se refere ao demonstrativo da apuração dos valores devidos ao Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL) e ao Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), pelos contribuintes detentores de tratamento tributário diferenciado, em cada período de referência, correspondentes aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS recebidos, nas situações e nos percentuais previstos nos Anexos I a V, VII e IX da Portaria SEF nº 143, de 5 de abril de 2022.

O Quadro 15 corresponde ao Registro 36.

Layout técnico com a definição dos campos, contando o tamanho de cada um assim como a posição:

Este registro será gerado através do Módulo Fiscal > Arquivo Digital > Estadual > DIME – SC (Nova) > Informações manuais > DIME SC – Valores devidos a fundos (rotina 6082). Para mais informações sobre o preenchimento, acesse o artigo: DIME SC – Valores devidos a fundos (6082)

Para cada registro informado através desta rotina, será gerado um registro 36, e ao final gerado um registro totalizador.

Exemplo:

36150001234000000000000456000000000000000020000000000000000050000000000000000000000000

0000000000000000000000000050000000000000000000000000000000000250000000000