Versão simplificada do eSocial

Versão 09.008.003        Autora: Janine de Cássia Heinz Moreira

Disponibilizada a versão simplificada do eSocial (S-1.1) no qual entrará em vigor no ambiente de produção dia 16/01/2023. O período de convivência entre as v. S-1.0 com v. S-1.1 será até 19/03/2023 (2 meses).

Para conferir o layout, acesse:

Módulo Folha de Pagamento > eSocial > Configurações do eSocial/EFD Reinf (rotina 2521).

Processos Trabalhistas

O processo trabalhista passa a ser enviado ao eSocial na versão S-1.1 do programa. É a primeira mudança de layout após a vigência exclusiva do eSocial Simplificado, com a criação de quatro novos eventos.

S-2500 – Processo Trabalhista;

S-2501 – Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista;

S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista;

S-5501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.

Para realizar o cadastro de um processo trabalhista, deve-se acessar:

Módulo Folha de Pagamento> Cadastrar > Tabelas > Processos Trabalhistas (rotina 3067).

Para realizar o cadastro de um novo processo deve-se clicar em F3.

Será apresentada a tela para cadastro do processo onde deverão ser preenchidos os seguintes campos:

• Origem: 1 – Processo judicial e 2 – Demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
• Número: Preencher o número do processo trabalhista, da ata ou número de identificação da conciliação.
• Data da sentença: Preencher a data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial.
• Data da conciliação: Preencher a data de conciliação.
• Observação: Preencher observações relacionadas ao processo judicial ou à demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
• Código do munícipio: Preencher com o código do município.
• Identificação da Vara: Preencher com o código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
• Âmbito de celebração do acordo: 
  • 1 – CCP no âmbito de empresa
  • 2 – CCP no âmbito de sindicato
  • 3 – NINTER
• Matrícula: Preencher com o código da matrícula do trabalhador.

Para salvar o registro basta clicar em enter.

Contratos

Para realizar o cadastro do contrato vinculado ao processo deve-se selecionar o processo criado e clicar no botão “Contratos”.

Será apresentada a tela Contratos da Matrícula vinculada ao Processo Trabalhista – 3069.

Para realizar o cadastro de um novo contrato deve-se clicar em F3.

Na aba “Indicativos” deverão ser preenchidos os seguintes campos:

• Reconhecimento de categoria do trabalhador: Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.
  • S – Sim
  • N – Não
• Reconhecimento de natureza de atividade: Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.
  • S – Sim
  • N – Não
• Reconhecimento de motivo de desligamento: Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.
  • S – Sim
  • N – Não
• Pagamento da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS paga mediante decisão/autorização judicial: A indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS transacionada foi paga diretamente ao trabalhador mediante decisão/autorização judicial?
  • S – Sim
  • N – Não

Na aba “Dados gerais” deverão ser preenchidos os seguintes campos:

• Tipo de contrato: Tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
  1 – Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento
  2 – Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão
  3 – Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento
  4 – Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento
  5 – Empregado com reconhecimento de vínculo
  6 – Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício
• Possui evento S-2190, S-2200 ou S-2300: Indicativo se o contrato possui informação no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante.
  • S – Sim
  • N – Não
• Data de admissão original: Preencher com a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).
• Código da categoria do trabalhador: Preencher com o código da categoria do trabalhador.
• Natureza da atividade: 1 – Trabalho urbano e 2 – Trabalho rural.
• Data de mudança da categoria ou atividade: Preencher com a data a partir da qual foi reconhecida a nova categoria e/ou a nova natureza da atividade.
• Competência inicial: Preencher com a competência inicial a que se refere o processo ou conciliação.
• Competência final: Preencher com a competência final a que se refere o processo ou conciliação.
• Repercussão do processo: Repercussão do processo trabalhista ou de demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
  • 1 – Decisão com pagamento de verbas de natureza remuneratória
  • 2 – Decisão sem pagamento de verbas de natureza remuneratória

Na aba “Valores” deverão ser preenchidos os seguintes campos: 

• Verbas remuneratórias a serem pagas: Valor total das verbas remuneratórias a serem pagas ao trabalhador.
• Aviso prévio indenizado pago: Valor do aviso prévio indenizado pago ao empregado.
• Projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13° salário: Valor da projeção do aviso prévio indenizado sobre o 13º salário.
• Total das demais verbas indenizatórias a serem pagas: Valor total das demais verbas indenizatórias a serem pagas ao trabalhador.
• Base de cálculo para recolhimento da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS: Valor da base de cálculo para recolhimento da indenização compensatória (multa rescisória) do FGTS, para geração de guia.

Para salvar o registro basta clicar em enter.

Em seguida na tela de contratos deve-se preencher os períodos vinculados ao contrato cadastrado, para isso clique no botão “Períodos”.

Para cadastrar um novo período clique em F3.

Será apresentada a tela Períodos do Contrato do Processo Trabalhista – 3055 onde deverão ser preenchidos os campos:

• Período de Referência: Preencher com o período de referência.
• Base de cálculo sobre a contribuição previdenciária: Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.
• Base de cálculo sobre a contribuição previdenciária ref. 13° salário: Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.
• Base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sem o 13° salário: Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário).
• Base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13° salário: Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário.
• Base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sem o 13° salário para a guia: Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário).
• Base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13° salário para a guia: Valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador sobre o 13º salário.
• FGTS pago diretamente ao trabalhador por decisão/autorização Judicial: S – Sim ou N – Não.
• Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários: Valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300.

Para salvar o registro basta clicar em enter.

Tributos

Retornando a tela inicial dos Processos Trabalhistas – 3067 há a possibilidade de cadastrar os tributos vinculados ao processo, para isso deve-se clicar no botão “Tributos”. 

Será apresentada a tela Tributos do Processo Trabalhista – 3057.

Para criar um novo tributo deve-se clicar em F3 onde deverão ser preenchidos os seguintes campos:

• Período de pagamento: Preencher com o mês/ano em que é devida a obrigação de pagar a parcela prevista no acordo/sentença.
• Período de referência: Preencher com o mês/ano de referência das informações.
• Observação: Preencher com a observação referente ao pagamento de parcela prevista no acordo/sentença.
• Base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal: Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.
• Base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração referente ao 13° salário: Valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.
• Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda: Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda.
• Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13° salário – Tributação exclusiva: Valor do rendimento tributável do Imposto de Renda referente ao 13º salário – Tributação exclusiva.

Para salvar o registro basta clicar em enter.

Ao retornar a tela de tributos poderão ser configurados os valores e códigos de receita do INSS e IRRF.

Ao clicar no botão “INSS”, será apresentada a tela Códigos e Valores da receita para o tributo do processo trabalhista – 3059, para criar um novo registro deve-se clicar em F3 onde deverão ser preenchidos os campos:

• Código da receita: Código de Receita – CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos (Terceiros), conforme legislação em vigor na competência.
• Valor: Valor correspondente ao Código de Receita – CR.

Para salvar o registro basta clicar em enter.

Ao clicar no botão “IRRF”, será apresentada a tela Códigos e Valores da receita para o tributo do processo trabalhista – 3059, para criar um novo registro deve-se clicar em F3 onde deverão ser preenchidos os campos:

• Código da receita: Código de Receita – CR relativo a Imposto de Renda Retido na Fonte.
• Valor: Valor correspondente ao Código de Receita – CR.

Para salvar o registro basta clicar em enter.

O S-2500 (Processo Trabalhista) é o evento do eSocial que registra as informações de processos trabalhistas na Justiça do Trabalho e também de acordos celebrados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais (Ninter). Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, às bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS. Serão enviados nesse evento as informações do Processo trabalhista (rotina 3067) e os dados cadastrados no botão “Contratos” e “Períodos”.

O S-2501 (Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista) é o evento que informa os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e das contribuições sociais previdenciárias, inclusive as destinadas a Terceiros, incidentes sobre as base de cálculo constantes das decisões condenatórias e homologatórias de acordo proferidas nos processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e nos acordos celebrados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais (Ninter), que foram informados no evento S-2500. Serão enviados nesse evento as informações do Processo Trabalhista (rotina 3067) no botão “Tributos”. 

Para realizar a exclusão de eventos dos processos trabalhistas deve-se primeiramente Inativar/Excluir os tributos, para isso deverá ser selecionado o Processo trabalhista- 3067, clicar no botão “Tributos” e em seguida no botão “Inativar (exclusão no eSocial)”. Após realizar a exclusão dos tributos automaticamente ao gerenciar os envios o evento S-3500 (Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista) será criado para ser enviado ao eSocial. 

Em seguida será possível realizar a exclusão do processo trabalhista, para isso deverá ser selecionado o Processo trabalhista- 3067 e clicar no botão “Inativar (exclusão no eSocial)”. Após realizar a exclusão dos processos automaticamente ao gerenciar os envios o evento S-3500 (Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista) será criado para ser enviado ao eSocial. 

Importante! Caso o usuário tente excluir o processo trabalhista antes de realizar a exclusão dos tributos será apresentada a seguinte mensagem de erro: Processo Trabalhista não pode ser “inativado/excluído” pois possui Tributos “ativos”, que devem ser “inativados/excluídos” primeiro.

Nos eventos S-2500 e S-2501 após realizar o envio, nos registros de eventos (rotina 2305) ao clicar no ID dos eventos será apresentado o botão “Visualizar XML retornado” para que seja possível consultar o XML de retorno S-5501 (Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista).