Emissão de NF de Transferência de Débito de ICMS (3025)

Versão 12.007.038

Conforme DECRETO N.º 7.871, de 29.9.2017 a apuração centralizada no Estado do Paraná, está prevista nos arts. 30 a 36, do RICMS/PR.

Classificam-se nestes códigos os lançamentos destinados ao registro da transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto.

Ao realizar o fechamento fiscal, a empresa poderá transferir o débito de ICMS de uma filial para outra (se permitido pelo Estado). 

Configurações

1º) Operação: Para isso, deve-se previamente possuir cadastrada uma operação de saída e entrada  (Módulo Fiscal > Cadastrar > Operação – rotina 1010) com as seguintes particularidades:

• Tipo de lançamento: Deve ser configurado com a opção “outras saídas” ou “outras entradas”;
• Tipo de Operação: Deve ser configurada com a opção “Transferência de débito de ICMS”;
• Flag “atualiza estoque”: Localizada na aba “Configurações” deve estar desmarcada.
• Flag “Operação específica para nota averbada”: Conforme exigências do Fisco do estado do Paraná as notas de transferência de saldo devedor/credor de ICMS deve ter os valores zerados no SPED Fiscal. Para isso, localize a operação com com tipo de operação “Transferência de débito de ICMS” e habilite a flag “Operação específica para nota averbada” na aba “outras configurações”. Desta forma, ao gerar a nota pelas rotinas 3025 com CST 90, será enviado os seguintes valores zerados para o SPED Fiscal: valor total do documento e valor das mercadorias do Bloco C100 e o valor da operação no Bloco C190 do SPED serão gerados zerados.

⚠️Importante! Caso a empresa não possua a operação configurada como “Transferência de débito de ICMS” a rotina para emissão da nota não será aberta.

2º) Produto: Deve-se possuir cadastrado um produto “ICMS” (rotina 1068) com as seguintes particularidades:

• Tipo SPED: Na aba “Produto”, o campo deve estar com a opção “Outros” selecionada;
• Atualiza estoque: Na parte inferior da aba “Produto” a flag deve estar desmarcada;
• Tipo Classificação Fiscal: Na aba “Tributária”, o campo deve estar com a opção “NCM” selecionada;
• Classificação Fiscal: Ao lado do campo tipoClassificação fiscal , o campo de classificação deve ser preenchido com 8 dígitos zero;
• Exceção Tributária: Abaixo do campo de classificação, a flag “Exceção Tributária ICMS” deve ser marcada e no campo “Tributação de ICMS” deve ser informado uma tabela que possua CST 00, ou seja, tributado integral;
• Exceção Tributária de PIS/COFINS: Na aba “Tributária” a flag “Exceção Tributária PIS/COFINS” deve ser marcada e no campo “Tabela de Tributação de PIS/COFINS” deve ser informado uma tabela que possua CST 49, ou seja, de outras operações de saída;

3º) Destaque do ICMS: A empresa poderá definir se deseja destacar o valor de ICMS em campo próprio ou somente nas observações da NF-e. Para realizar esta configuração, acesse a rotina 2779. No campo “Valor da NF de Transferência de Saldo Credor” deverá ser informada a configuração desejada.

Emissão da nota

Para realizar a emissão da Nota de Transferência de débito acesse:

Módulo Fiscal > Principal > Emissão de NF > Transferência > Débito de ICMS (rotina 3025).

• Operação origem (saída): Deve ser selecionada a operação de saída de transferência de débito de ICMS. Esta operação será utilizada pelo sistema para emissão da NF-e da filial de origem;
• Operação destino (entrada): Deve ser selecionada a operação de entrada de transferência de débito de ICMS. Esta operação será utilizada pelo sistema para dar a entrada automaticamente da NF-e na filial de destino;

Na seção Filial Origem:

• Conta: Deve-se selecionar a conta de fornecedor (rotina 2622) com o CNPJ da filial logada;
• Filial: Deve-se selecionar a filial para qual está sendo emitida a nota.

Na seção Filial destino:

• Filial: Deve-se selecionar a filial para qual está sendo emitida a nota;
• Conta: Deve-se selecionar a conta de cliente (rotina 7034) da filial destino;

Na seção item:

• Produto: Deve ser informado o produto anteriormente cadastrado (rotina 1068);
• Valor: Deve-se informar o valor que será destacado na NF-e e selecionar o CST correspondente;
• Centro de custo: Deve-se informar o centro de custo correspondente;
• Observação: Pode-se inserir outras informações que serão destacadas no campo Dados Adicionais da NF-e.

Para finalizar a emissão clique no botão “Emitir NF”. A nota ficará disponível no ícone de notificações.

⚠️Importante! A nota fiscal será emitida com o cClassTrib 410029 fixo, sem valores de IBS e CBS, não sendo buscado informação de regra cadastrada na rotina de regras (90001). A nota fiscal lançada pelo processo, também ficará com a informação do cClassTrib 410029.