Emissão de NF de Transferência de Crédito para Terceiros (2860)
Versão 12.007.038
Ao realizar o fechamento fiscal, a empresa poderá transferir o crédito de ICMS para um terceiro (se permitido pelo Estado). Para realizar a transferência é necessário a emissão de uma NF-e de saída apenas com valor de ICMS.
Configurações
1º) Operação: Para isso, deve-se previamente possuir cadastrada uma operação de saída e entrada (Módulo Fiscal > Cadastrar > Operação – rotina 1010) com as seguintes particularidades:
- Tipo de lançamento: Deve ser configurada com a opção “outras saídas”;
- Tipo de Operação: Deve ser configurada com a opção “Transferência de crédito de ICMS – Terceiros”;
- Política de prazo e Política de preço: Localizada na aba “Outras informações”, deve-se informar nos campos uma política que irá ser considerada para a nota fiscal;
- Flag Atualiza estoque: Localizada na aba Configurações deve estar desmarcada;
- Flag “Operação específica para nota averbada”: Conforme exigências do Fisco do estado do Paraná as notas de transferência de saldo devedor/credor de ICMS deve ter os valores zerados no SPED Fiscal. Para isso, localize a operação com com tipo de operação “Transferência de crédito de ICMS – Terceiros” e habilite a flag “Operação específica para nota averbada” na aba “outras configurações”.
- Desta forma, ao gerar a nota pelas rotinas 2860 com CST 90, será enviado os seguintes valores zerados para o SPED Fiscal: valor total do documento e valor das mercadorias do Bloco C100 e o valor da operação no Bloco C190 do SPED serão gerados zerados.
Importante! Caso a empresa não possua a operação configurada como “Transferência de crédito de ICMS – Terceiros” a rotina para emissão da nota não será aberta.
2º) Produto: Deve-se possuir cadastrado um produto “ICMS” (rotina 1068) com as seguintes particularidades:
- Tipo SPED: Localizada na aba “Produto”, o campo deve estar com a opção “Outros” selecionada;
- Atualiza estoque: Localizada na parte inferior da aba “Produto” a flag deve estar desmarcada;
- Tipo Classificação Fiscal: Localizada na aba “Tributária”, o campo deve estar com a opção “NCM” selecionada;
Classificação Fiscal: Localizada ao lado do campo tipo, o campo de classificação deve ser preenchido com 8 zeros; - Exceção Tributária: Localizada abaixo do campo de classificação, a flag deve ser habilitada e no campo “Tributação de ICMS” deve ser informado uma tabela que possua CST 00, ou seja, tributado integral;
- Exceção Tributária de PIS/COFINS: Localizada na aba “Tributária” a flag deve ser habilitada e no campo “Tabela de Tributação de PIS/COFINS” deve ser informado uma tabela que possua CST 49, ou seja, de outras operações de saída;
3º) Destaque do ICMS: A empresa poderá definir se deseja destacar o valor de ICMS em campo próprio ou somente nas observações da NF-e. Para realizar esta configuração, acesse a rotina 2779. No campo “Valor da NF de Transferência de Saldo Credor” deverá ser informada a configuração desejada.
Emissão da nota
Para realizar a transferência, acesse:
Módulo Fiscal > Principal > Emissão de NF > Transferência > Crédito para Terceiros (rotina 2860).
Ao acessar a rotina o sistema irá abrir a tela de crédito de terceiros, onde devera ser preenchido os campos:
- Operação origem (saída): Deve-se selecionar a operação de saída de transferência de crédito de ICMS para terceiros cadastrada na rotina 1010 com as seguintes particularidades:
- Tipo de lançamento: Deve ser configurada com a opção “outras saídas”;
- Tipo de Operação: Deve ser configurada com a opção “Transferência de crédito de ICMS – Terceiros”;
- Política de prazo e Política de preço: Localizada na aba “Outras informações”, deve-se informar nos campos uma política que irá ser considerada para a nota fiscal;
- Flag Atualiza estoque: Localizada na aba Configurações deve estar desmarcada;
- Item: Neste campo serão listados os produtos cadastrados na rotina 1068, com as seguintes particularidades:
- Tipo SPED: Localizada na aba “Produto”, o campo deve estar com a opção “Outros” selecionada;
- Atualiza estoque: Localizada na parte inferior da aba “Produto” a flag deve estar desmarcada;
- Tipo Classificação Fiscal: Localizada na aba “Tributária”, o campo deve estar com a opção “NCM” selecionada;
- Classificação Fiscal: Localizada ao lado do campo tipo, o campo de classificação deve ser preenchido com 8 zeros;
- Exceção Tributária: Localizada abaixo do campo de classificação, a flag deve ser habilitada e no campo “Tributação de ICMS” deve ser informado uma tabela que possua CST 00, ou seja, tributado integral;
- Exceção Tributária de PIS/COFINS: Localizada na aba “Tributária” a flag deve ser habilitada e no campo “Tabela de Tributação de PIS/COFINS” deve ser informado uma tabela que possua CST 49, ou seja, de outras operações de saída;
- Conta (filial origem): Deve-se selecionar a conta de fornecedor (rotina 2622) com o CNPJ da filial logada;
- Conta de terceiros: Deve-se ser informada a conta do terceiro para qual será emitida a NF-e;
- Valor: Deve-se informar o valor que será destacado na NF-e e selecionar o CST correspondente;
- Centro de custo: Deve-se informar o centro de custo correspondente;
Para finalizar a emissão clique no botão “Emitir NF”.
⚠️Importante! A nota fiscal será emitada com a Classificação Fiscal Tributária (cClassTrib) 410029 de forma fixa, não sendo buscado informação de regra cadastrada na rotina de regras (90001).
A nota ficará disponível na cartinha de notificações, localizada no canto superior direito da tela.
Validação dos registros no SPED Fiscal e na GIA
Para que não conste o erro do Anexo VI na GIA, algumas validações são necessárias para serem informadas no arquivo SPED Fiscal.
1°) Operação: No cadastro da operação habilite a flag “Operação específica para nota averbada” na aba “Outras configurações”.
- Dessa forma, o valor total do documento e o valor das mercadorias serão enviados zerados para o registro C100 e o valor da operação será enviado zerado para o registro C190 do arquivo SPED Fiscal, evitando erros na GIA devido a diferença de valores do registro E110.
2° Observações Fiscais da NF: Para gerar o registro C195 e o registro C197 no arquivo SPED Fiscal, deve-se seguir as particularidades:
Acesse Módulo Fiscal > Cadastrar > Consulta de observações fiscais da NF (EFD: Registro C195) – (rotina 1369).
Deve-se adicionar um novo registro através do ícone do “+”.
- Cód int NF: Informe o código interno da nota fiscal que está informando o ajuste.
- Código observação: Informe o código da observação a ser gerada. Essa observação deve estar previamente cadastrada na rotina 1158 (Módulo Fiscal > Cadastrar > Observação da Nota Fiscal).
- Código de ajuste: Informe o código de ajuste. Esse código deve ser importado da tabela de ajustes do ICMS na rotina 6063 (Módulo Fiscal > Arquivo Digital > Estadual > SPED – EFD ICMS/IPI).
- Descrição complementar: Informe uma descrição complementar.
Após preenchidas as informações, clique em “Salvar”.
No registro C197 os valores de ICMS ou ICMS ST, campo 07 (VL_ICMS), serão somados diretamente na apuração no registro E110.
3° Apuração: Realize a apuração do ICMS através da rotina 6005 (Módulo Fiscal > Livros > Apuração – ICMS).
4° Geração do arquivo SPED Fiscal e GIA: Gere o arquivo SPED Fiscal através da rotina 6063 (Módulo Fiscal > Arquivo Digital > Estadual > SPED – EFD ICMS/IPI) e em seguida importe o arquivo para o “PVA SPED Fiscal”.
Os registros C100 e C190 deverão constar todos zerados e o valor do ICMS será gerado nos registros C197 e E110.
Após a validação do arquivo SPED Fiscal, importe para o validador da GIA.
O campo 11 “Débitos por transferência de créditos e de saldo credor” será gerado com o valor do ICMS de transferência e também será gerado no Anexo VI.