Emissão de NF de Transferência de Crédito de ICMS (2814)

Versão: 12.007.038 

Ao realizar o fechamento fiscal, a empresa poderá transferir o crédito de ICMS de uma filial para outra, caso seja permitido pelos Estados.

Para realizar a transferência é necessário a emissão de uma NF-e de saída da filial origem para a filial destino com valor de ICMS.

Vale ressaltar que o Solution ERP permite a transferência entre filiais de outras UF’s.

Configurações

1º) Operação: Para isso, deve-se previamente cadastrada uma operação de saída e entrada (Módulo Fiscal > Cadastrar > Operação – rotina 1010) com as seguintes particularidades:

• Tipo de lançamento: Deve ser configurada com a opção “outras saídas” ou “outras entradas”;
• Tipo de Operação: Deve ser configurada com a opção “Transferência de crédito de ICMS”;
• Política de prazo e Política de preço: Localizada na aba “Outras informações”, deve-se informar nos campos uma política que irá ser considerada para a nota fiscal;
• Flag Atualiza estoque: Localizada na aba Configurações deve estar desmarcada;
• Flag “Operação específica para nota averbada”: Conforme exigências do Fisco do estado do Paraná as notas de transferência de saldo devedor/credor de ICMS deve ter os valores zerados no SPED Fiscal. Para isso, localize a operação com com tipo de operação “Transferência de crédito de ICMS” e habilite a flag “Operação específica para nota averbada” na aba “outras configurações”. Desta forma, ao gerar a nota pelas rotinas 2814 com CST 90, será enviado os seguintes valores zerados para o SPED Fiscal: valor total do documento e valor das mercadorias do Bloco C100 e o valor da operação no Bloco C190 do SPED serão gerados zerados.

Importante! Caso a empresa não possua a operação configurada como “Transferência de crédito de ICMS” a rotina para emissão da nota não será aberta.

2º) Produto: Deve-se possuir cadastrado um produto “ICMS” (rotina 1068) com as seguintes particularidades:

• Tipo SPED: Localizada na aba “Produto”, o campo deve estar com a opção “Outros” selecionada;
• Atualiza estoque: Localizada na parte inferior da aba “Produto” a flag deve estar desmarcada;
• Tipo Classificação Fiscal: Localizada na aba “Tributária”, o campo deve estar com a opção “NCM” selecionada;
• Classificação Fiscal: Localizada ao lado do campo tipo, o campo de classificação deve ser preenchido com 8 zeros;
• Exceção Tributária: Localizada abaixo do campo de classificação, a flag deve ser habilitada e no campo “Tributação de ICMS” deve ser informado uma tabela que possua CST 00, ou seja, tributado integral;
• Exceção Tributária de PIS/COFINS: Localizada na aba “Tributária” a flag deve ser habilitada e no campo “Tabela de Tributação de PIS/COFINS” deve ser informado uma tabela que possua CST 49, ou seja, de outras operações de saída;

3º) Destaque do ICMS: A empresa poderá definir se deseja destacar o valor de ICMS em campo próprio, somente nas observações da NF-e, ou no valor total da NF.

Para realizar esta configuração, acesse a rotina 3998.

No campo “Valor da NF de Transferência de Saldo Credor” deverá ser informada a configuração desejada.

Emissão da nota

Para realizar a emissão da Nota de Transferência, acesse:

Módulo Fiscal > Principal > Emissão de NF > Transferência > Crédito de ICMS (rotina 2814).

O sistema irá abrir a tela de emissão onde serão apresentados os seguintes campos:

• Operação origem (saída): Deve ser selecionada a operação de saída de transferência de crédito de ICMS cadastrada. Esta operação será usada pelo sistema para emissão da NF-e da filial de origem;
• Operação destino (entrada): Deve ser selecionada a operação de entrada de transferência de crédito de ICMS cadastrada. Será usada pelo sistema para dar a entrada automaticamente da NF-e na filial de destino;
• Conta: Deve-se selecionar a conta de fornecedor (rotina 2622) com o CNPJ da filial logada;
• Filial: Deve-se selecionar a filial para qual está sendo emitida a nota;
• Conta: Deve-se informar a conta de cliente (rotina 7034) da filial destino;
• Produto: Deve ser informado o produto anteriormente cadastrado (rotina 1068);
• Valor: Deve-se informar o valor que será destacado na NF-e e selecionar o CST correspondente;
• Centro de custo: Deve-se informar o centro de custo correspondente;
• Observação: Pode-se inserir outras informações que serão destacadas no campo Dados Adicionais da NF-e.

Para finalizar a emissão clique no botão “Emitir NF”. A nota ficará disponível no ícone de notificações.

⚠️Importante! A nota fiscal será emitda com o cClassTrib 410029 fixo, sem valores de IBS e CBS, não sendo buscado informação de regra cadastrada na rotina de regras (rotina 90001). A nota fiscal lançada no processo também ficará com a informação do cClassTrib 410029.